ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMOSO
Município de Formoso MG
MUNICÍPIO DE FORMOSO MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2026. OBJETO: Contratação de entidade especializada para execução de ações voltadas ao desenvolvimento econômico territorial, fortalecimento do ambiente empresarial, promoção da educação empreendedora e apoio à agroindustrialização local, por meio da realização de capacitações e palestras destinados a empreendedores, produtores rurais, agricultores familiares, gestores escolares, professores e alunos do Município de Formoso/MG. FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de instituição de ensino, com fundamento no disposto no inciso XV, do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. DECISÃO DA COMISSÃO: 13/07/2026. RATIFICAÇÃO EM 15/07/2026. VALOR GLOBAL: R$ 9.036,00 (nove mil e trinta e seis reais). CONTRATADA: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG – CNPJ: 16.589.137/0069-51.
Formoso/MG, 15 de julho de 2026.
DINARTE HENRIQUE GUEDES ORNELAS,
Prefeito.
Publicado por:
Taynnah Silva Espindola
Código Identificador:6FACCD48