ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.483, DE 08.02.2022
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva Coberta localizada no município de Estrela do Indaiá/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Estrela do Indaiá/MG, através de seu Plenário, APROVA, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada QUADRA POLIESPORTIVA JESUINO RUAS (ZUINO), a quadra poliesportiva coberta situada estre as Ruas Maria da Conceição Moura e Feliciano Cardoso, no Município de Estrela do Indaiá/MG.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Quadra, conforme acima descrito.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, aos 08 de fevereiro de 2022.
WESLEY DANIEL RIBEIRO ARAÚJO
Prefeito Municipal
PLÍNIA PAULA BRÁULIO DE MOURA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Luciana Aparecida da Silva
Código Identificador:6FB48041