ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA
EXTRATO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
AUTORIZO e HOMOLOGO, o referido processo para CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS, LOGÍSTICAS E TECNOLÓGICAS NECESSÁRIAS À REGULAR REALIZAÇÃO DO CERTAME, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.122, DE 14 DE ABRIL DE 2026, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.125, DE 14 DE ABRIL DE 2026, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, O QUADRO VINCULANTE CONSTANTE DO ANEXO I E AS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
A contratação será realizada com o INSTITUTO MINEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL – IMAM, inscrita no CNPJ sob o nº 25.567.835/0001-59.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação será da seguinte forma:
- R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais), abrangendo a execução integral do concurso público para até 1.200 (mil e duzentas) inscrições definitivamente homologadas. Para cada inscrição definitivamente homologada que exceder o quantitativo de 1.200 (mil e duzentas), será acrescido o valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais), observado o limite máximo estimado de 300 (trezentas) inscrições excedentes.
- O valor global máximo deste Contrato será de R$ 105.800,00 (cento e cinco mil e oitocentos reais), correspondente ao preço-base acrescido do valor máximo estimado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) referente às inscrições excedentes.
O contrato terá a vigência a partir da data da sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses –
Pedrinópolis – MG, 04 de Agosto de 2026 –
RAFAEL FERREIRA SILVA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:6FE10015