ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 94/2026

PORTARIA Nº 94, DE 07 DE MAIO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTEDENTE MUNICIPAL “COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM DO PRONTO ATENDIMENTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Ofício nº 035/2026, do Pronto Atendimento Municipal, que solicita a exoneração do(a) Servidor(a) ocupante do cargo comissionado de “Superintendente Municipal” responsável pela coordenação de enfermagem do Pronto Atendimento.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o(a) Senhor(a) RAFAEL FLAVIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4223, ocupante do cargo comissionado de “Superintendente Municipal”, lotado(a) no Pronto Atendimento municipal, nomeado(a) através da Portaria nº 115, de 28 de maio de 2025, a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.

 

Art. 2º - Fica o Departamento Pessoal, por intermédio de seu titular, responsável pela adoção das providências administrativas e pela expedição dos documentos necessários ao cumprimento desta Portaria, cabendo-lhe, ainda, proceder ao cálculo e à quitação das verbas rescisórias devidas, em cumprimento aos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Perdigão/MG, 07 de maio de 2026.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito do Município de Perdigão

 


Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:6FE7391B