ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1710/2018
LEI n° 1710/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 49.786,70 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), ao orçamento vigente ano base 2018, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 49.786,70 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2018.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.11 – Departamento Agrop. Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Abastecimento
Sub Unidade 02.11.00 - Departamento Agrop. Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Abastecimento.
Função 20 – Agricultura
Sub Função 20.606 – Extensão Rural
Programa 20.606.010 – Programa de Incentivo ao Produtor Rural
20.606.010.2.0085 – Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 49.786,70
TOTAL DA UNIDADE 49.786,70
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO 49.786,70
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação parcial da seguinte dotação.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.11 – Departamento Agrop. Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Abastecimento
Sub Unidade 02.11.00 - Departamento Agrop. Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Abastecimento.
Função 20 – Agricultura
Sub Função 20.606 – Extensão Rural
Programa 20.606.010 – Programa de Incentivo ao Produtor Rural
20.606.010.2.0085 – Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 49.786,70
TOTAL DA UNIDADE 49.786,70
TOTAL DA ANULAÇÃO 49.786,70
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 19 de outubro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:7013B3F1