ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/26

AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2026, PRC Nº 010/2026. DIA: 25/02/2026 às 13h00. TIPO: “menor preço”, global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licença e locação de software de gestão pública integrada, compreendendo implantação, instalação, configuração, migração dos dados existentes nos sistemas atualmente utilizados, treinamento de servidores, suporte técnico e manutenção mensal, assegurando a implementação de atualizações legais, corretivas e evolutivas, bem como a atualização de versões do sistema locado, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 131/2009 (Transparência Fiscal) e com os Decretos Federais nº 10.540/2020 e nº 11.644/2023, que dispõem sobre o SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, garantindo o atendimento integral à legislação vigente.

https://estiva.mg.gov.br/licitacoes-publicadas/ ou fone: 0800 011 2600.

 

ANA PAULA MARQUES MENDONÇA

Pregoeira


Publicado por:
Sebastião Tadeu de Almeida
Código Identificador:702BDC9F