ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITAGUARA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG – PROCESSO LICITATÓRIO 139/2026 – DISPENSA 30/2026. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS VISANDO A OBTENÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS NECESSÁRIAS PARA INTERVENÇÃO EM APP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG – PROCESSO LICITATÓRIO 139/2026 – DISPENSA 30/2026. Extrato de ratificação. Empresa contratada: BARBALHO ENGENHARIA & MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ: 63.088.279/0001-27, valor total de R$33.750,00. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ambientais destinados à elaboração de estudos, projetos, documentos técnicos e instrução de processos administrativos visando à obtenção das autorizações ambientais necessárias para intervenção em Área de Preservação Permanente – APP, sem previsão de supressão de vegetação nativa, relacionadas à implantação, adequação e regularização de estruturas integrantes do sistema público de abastecimento de água do Município de Itaguara-MG. Fundamentação: Art. 75, I da Lei 14.133/21. Maiores informações no sitio www.itaguara.mg.gov.br.
Itaguara 24/08/2026.
LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS
Prefeito
Publicado por:
Joice Aparecida de Oliveira
Código Identificador:7039B6F5