ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 120/2026 ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU –MG E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU - АРАЕ DE PARACATU.

O Município de Paracatu – MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.278.051/0001-45, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com sede a Av. São João Paulo II, 2045, Paracatuzinho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA  MUNICIPAL,  neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde o  Sr.  UMARQUES  DA  SILVA  COUTO, e o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu - АРАЕ de Paracatu, inscrita no CNPJ nº 19.784.131/0001-35, com sede em Rodovia BR 040, Km 45, Caixa Postal 09, CEP: 38609- 899, Bairro: Zona Rural, Cidade: Paracatu - MG, doravante denominada (o) Organização da Sociedade Civil, representado pelo Presidente da OSC  MARIA  MAGALI  CARNEIRO  CALDAS, resolvem celebrar o 1º Termo de Apostilamento, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.707, DE 02 DE MAIO DE 2023. Dilação do prazo, no Termo de Colaboração nº 120/2026, a alteração da data de vigência do recurso, e será alterado o periodo de 25 de julho 2026, vigencia para a data: 23 de dezembro de 2026 com base no Decreto Municipal nº 6.707/2023, art. 82, inciso II, alínea “C”. Ficam mantidas e ratificadas, em seu interior teor, todas as Cláusulas que integram o Termo de Colaboração n° 120/2026. Paracatu-MG, 11 de novembro de 2026. Assinaturas: Maria Magali Carneiro Caldas, representante OSC, e, Umarques da Silva Couto, representante Município, Secretário Municipal de Saúde.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:70405F26