ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI N° 3166 / 2016

Dá denominação a aglomerado urbano no Loteamento Chácara Nossa Senhora de Sion

 

O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Passa a denominar-se "Bairro José Vicente da Silva Lemes", o aglomerado urbano, localizado no Loteamento Chácara Nossa Senhora de Sion, composto pelas seguintes ruas:

 

I - Rua Renan de Abreu Firmino, com denominação dada pela Lei Municipal n° 3.160/2016;

II - Rua Maria Alice T. Paes de Vilhena (Licinha), com denominação dada pela Lei Municipal n° 3.158/2016;

III - Rua José Cláudio Borges (Batata)com denominação dada pela Lei Municipal n° 3.156/2016;

IV - Rua Amador Cândido, com denominação dada pela Lei Municipal n° 3.151/2016;

V - Rua José Afonso Prock, com denominação dada pela Lei Municipal n° 3.155/2016;

VI - Rua Antônio Felício, com denominação dada pela Municipal n° 3.152/2016.

Art. 2° - A placa de nomenclatura deverá conter, abaixo do nome, em letras menores e entre parênteses, a atividade principal do nome dado ao bairro, da seguinte forma: - Bairro José Vicente da Silva Lemes

(produtor rural)

 

Art. 3º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.

 

Art 4º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Cartório de Registros de Imóveis, à Cemig, Copasa, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.

 

Art. 5 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha, 24 de novembro de 2016.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Prefeito Municipal Diretor do Dep. de Atos e Publicações 


Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:704C259A