ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.947, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Ilustríssimo Doutor Fernando Oliveira Costa Magalhães - e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao ilustríssimo Doutor Fernando Oliveira Costa Magalhães, pelos relevantes serviços e contribuições prestados ao Município.

 

Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 06 de dezembro de 2022.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
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