ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARAPONGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026. CREDENCIAMENTO 005/2026

Prefeitura Municipal de Araponga. Processo Licitatório nº 078/2026. Inexigibilidade nº 025/2026. Torna público que fará realizar chamada pública na modalidade Credenciamento nº 005/2026 – Edital nº 041/2026, objetivando a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Araponga-MG, destinados aos alunos da Rede Municipal de Educação, durante a vigência do credenciamento (16/11/2026 a 16/11/2027), tudo conforme descritos e especificados no Anexo VI (Termo de Referência), bem como nos termos e condições estabelecidas no Edital, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 4/2026, com as alterações da Resolução CD/FNDE nº 17/2026. Valor total estimado: R$ 69.099,15.

 

O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá de forma aberta, no período de 16/11/2026 até a data de 16/11/2027, no horário de 08h00min às 11h00min e das 12h00min às 16h00min, sempre em dias úteis e de funcionamento da repartição pública municipal, na sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araponga, situada na Praça Manoel Romualdo de Lima, nº 221, Bairro Centro, Araponga/MG. A primeira sessão pública de abertura dos envelopes, habilitação e classificação dos projetos de venda será realizada em 07/12/2026, às 09h00min, no mesmo local.

O Edital poderá ser retirado no site: www.araponga.mg.gov.br. Informações pelo telefone 0800 031 4004 e pelo e-mail arapongalicitacao@gmail.com. Araponga/MG, 13/11/2026. Carlos Assunção Gomes. Prefeito Municipal.www.araponga.mg.gov.br


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Deosimar do Prado Martins
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