ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 483/2021 - ADITIVO 007
PROCESSO LICITATÓRIO Nº483/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2021
CONTRATO Nº132/2021
Aditivo 007
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, por intermédio da Prefeitura, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 228, centro, em Arcos/MG, CEP 35588-000, com o CNPJ (MF) sob o 18.306.662/0001-50, representado pelo Prefeito Municipal, Wellington Roque.
CONTRATADA: SAGATEC LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º28.514.938/0001-49, estabelecida à Rua Av Luiz Antonio Monteiro, 1368, Bairro Esplanada, Bocaiúva/MG, representada por Rodrigo Santos Pires, portador da Cédula de Identidade n.º MG 16.383984 SSP/MG e CPF (MF) n.º 097.069.756-24.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente aditivo ao contrato, instruído no Processo Licitatório em epígrafe, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem como objeto a Locação de equipamentos, prestação de serviços e instalação e manutenção mensal inclusa licença do software, contendo suporte técnico para monitoramento de Calha Parshall e ainda, disponibilizar opções presentes como: armazenamento de dados, gráficos e impressões de relatórios. Ambos para aferição da vazão de entrada de enfluete e criação de banco de dados digitalizados das informações oriudas desse objeto; e ainda garantir o cumprimento de condicionantes de licença ambiental LAS/RAS Nº 45/2019 para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Tuniquinho Vida
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO E PREÇO
Fica prorrogado o processo supra citado até 31/04/2026 por solicitação e justificativa do setor requisitante.
O valor global que era de R$ 14.000,00 (quatorze mil) para o período passa a ser de R$14.424,20,00 ( quatorze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), sendo o valor mensal de R$1.803,02 (mil, oitocentos e três reais e dois centavos), conforme aplicação do IGPM acumulado de agosto de 3,03%
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta das dotação orçamentária em anexo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Arcos/MG, 29 de agosto de 2025.
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:709AAD90