ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TEIXEIRAS

Secretaria de Administração, Planej. e Controladoria

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E CONTROLADORIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 001/2018

A Secretaria Municipal de Educação de Teixeiras torna público que estão abertas as inscrições para o CADASTRO DE INTERESSADOS EM ATUAR COMO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, regulamentado através da Portaria MEC nº 04 de janeiro de 2018 e Resolução nº 07 de 22 de março de 2018.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à Secretaria Municipal de Educação.

 

O processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO voluntário, para atuar nas escolas públicas municipais de Ensino Fundamental, no âmbito do programa MAIS ALFABETIZAÇÂO.

 

OS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO SELECIONADOS deverão atuar junto as turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, perfazendo uma carga horária semanal de 5 horas por turma.

 

OS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO assinarão um termo de compromisso de voluntariado, de acordo com a portaria nº 4, de 04 de janeiro de 2018 e Resolução 07, de 22 de março de 2018.

 

OS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO não terão quaisquer vínculos empregatícios com o município e/ou com a caixa escolar e farão jus a uma bolsa mensal a título de ressarcimento de despesas, exclusivamente nos meses em que houver prestação de serviços, no âmbito do programa.

DA AJUDA DE CUSTO AO ASSITENTE DE ALFABETIZAÇÃO

 

Conforme estabelecido no art. 1º da Portaria do MEC nº 04/2018, o ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO terá ressarcimento a ser pago pelas unidades escolares mediante o seguinte critério: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais por turma na unidade escolar com 05 horas semanais, podendo o voluntário assistir o máximo de 8 turmas.

 

DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

 

O Assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as unidades Escolares considerando os critérios estabelecidos nesta portaria.

 

O assistente de alfabetização atuará em qualquer turma de alfabetização das Unidades Escolares cadastradas no programa, observando o quadro de vagas, a ordem de classificação e o limite máximo de jornada permitido, num período de no mínimo 5 horas semanais por turma.

 

Os atendimentos de cada assistente, em qualquer combinação, não podem – somados – ultrapassar 40 horas semanais.

 

A atuação dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador é considerada de natureza voluntária nos termos da Lei Federal Nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

 

O serviço Voluntário não gera vinculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

 

O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

 

São atribuições do Assistente de alfabetização:

 

Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes especificidades do Programa;

Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle de frequência;

Elaborara e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvida, para que o Professor ou o Coordenador da Escola analisem e validem posteriormente.

Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

Realizar as formações indicadas pela Secretaria Municipal de Educação e pelo MEC.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

A inscrição poderá ser realizada no período de 07 de maio 2018 a 10 de maio de 2018, em dias úteis, de 8:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEIXEIRAS, Rua Antônio Moreira Barros nº 101, Centro – Teixeiras – MG, através da apresentação do documento de identidade com foto e do formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo II).

 

Para se inscreverem às vagas do processo de Seleção de Assistentes de Alfabetização Voluntários os candidatos deverão comprovar formação em nível superior, nos cursos de Pedagogia e/ou Normal Superior, devendo apresentar cópia do diploma e histórico escolar no ato da inscrição.

 

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópias dos seguintes documentos básicos obrigatórios:

 

I – Ficha de Inscrição

II – Cópia de Identidade e CPF

III – Habilitação específica para atuar na docência dos Anos Iniciais do Ensino fundamental, exigindo-se, no mínimo, formação em nível superior, curso de Pedagogia ou Normal Superior.

IV – Currículo vitae, devidamente comprovado no que tange aos itens que serão pontuados.

 

A participação do candidato no Processo Seletivo Simplificado Implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, do qual não poderá alegar desconhecimento.

 

As informações fornecidas no Requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Educação do direito de excluí-lo do processo caso o preenchimento seja efetuado com dados incorretos, emendados ou rasurados, bem como pela constatação, a qualquer tempo, de não serem verdadeiras as informações por ele declaradas.

 

DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO

 

A seleção dos candidatos ao cargo definido por este edital ocorrerá mediante a realização das seguintes etapas:

 

1ª etapa: análise da documentação para comprovação das informações declaradas no Requerimento de Inscrição.

2ª etapa: Apreciação e análise do Currículo apresentado.

3ª. Etapa: Prova Didática

 

A 1ª etapa constará da análise da entrega de todos os documentos obrigatórios para a homologação da inscrição, tendo caráter apenas eliminatório.

 

A 2ª etapa constará da análise curricular, com caráter classificatório e eliminatório, com base nos seguintes critérios:

 

Pós Graduação serão computadas no máximo de 02, com valor de 10 pontos para cada título apresentado.

Certificado de participação no Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, sendo considerado o máximo de 4 anos, com valor de 02 pontos por ano.

 

Tempo de serviço em turmas de alfabetização, comprovados mediante declaração feita em papel timbrado da escola em que lecionou, com carimbo e assinatura do diretor escolar, sendo computados no máximo 06 anos, com valor de 02 pontos para cada ano letivo.

 

Participarão da 3ª etapa apenas os 5 primeiros classificados na análise curricular.

 

A 3ª etapa consistirá em realização de prova didática, de caráter classificatório, que será realizada no dia 12/05/2018, às 14 horas, na EM Antônio Carlos.

 

Para realização da prova didática o candidato deverá preparar uma aula de 20 minutos, com a temática “Leitura” que será avaliada pela banca avaliadora, nos quesitos: metodologia, desenvolvimento, recursos utilizados, utilização do tempo, postura, oralidade e expressão, num total de 20 pontos assim distribuídos:

Metodologia: 4 pontos

Desenvolvimento: 2 pontos

Recursos utilizados: 4 pontos

Utilização do tempo: 3 pontos

Postura: 4 pontos

Oralidade e expressão: 3 pontos

 

A banca avaliadora será composta por 03 membros, sendo 02 lotados nos quadros da secretaria municipal de educação e 01 membro externo com formação acadêmica.

 

O resultado final será divulgado no dia 14/05/2018.

 

DA DISPENSA

 

A dispensa do servidor contratado conforme os requisitos deste edital poderá ocorrer da seguinte forma:

A pedido;

De ofício.

 

Quando o pedido de dispensa for de interesse do candidato, deverá ser expresso através de formulário próprio fornecido na Secretaria de Educação.

 

Quando for de ofício, a Secretaria de Educação deverá comunicar ao servidor contratado, no prazo de 24 horas antes da efetivação do ato.

 

DA CONVOCAÇÃO DOS (AS) CANDIDATOS (AS)

 

A ordem de chamada dos(as) candidatos(as) para a(s) vaga(s) de Assistente de Alfabetização observará rigorosamente à seleção realizada pela Comissão, de acordo com o classificação final, sendo que as turmas serão escolhidas pelos candidatos aprovados em ordem de classificação.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A inscrição dos(as) candidatos(as) neste processo seletivo implicará seu conhecimento e tácita aceitação das disposições deste edital e das normas especificas do Programa Mais Alfabetização.

 

O (a) candidato (a) que, no ato da inscrição, prestar declaração falsa ou inexata, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada, anulando todos os atos dela decorrentes.

 

O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60(sessenta) minutos por turma.

 

A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.

 

A Comissão responsável pela apreciação, análise e seleção dos Currículos inscritos, será composto por:

Secretaria Municipal de Educação;

Membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal;

Chefe de Divisão do Ensino Fundamental;

Coordenador local do Programa Mais Alfabetização;

Diretoras das Escolas Municipais “Maria Said Schittini”, “Professora Paula Lelis Fialho” e “Antônio Carlos”.

 

Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

 

Não será fornecido qualquer documento comprobatório de seleção do candidato(a), valendo para esse fim a publicação oficial.

 

O presente edital do processo seletivo terá vigência até o encerramento deste Programa Mais Alfabetização.

 

Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Teixeiras, 03 de maio de 2018.

 

CRISTINA DOS SANTOS RIBAS

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO

 

Divulgação do Edital

03 de maio/2018

Inscrições

De 04 /05/18 a 08 /05/18

Divulgação da classificação da 2ª etapa

10/05/18

Realização da Prova Didática

12/05/2018

Divulgação da classificação final

14/05/18

 

ANEXO II

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nome completo _________________

Endereço residencial:___________ _____Nº____

Bairro___________ Cidade:________________________ CEP:____________

Cidade__________________, Nº de telefone celular( ) ____________

Data de Nascimento:_____/_____/_______.CPF____________

RG:____________.

Documentos apresentados:

( ) Declaração de conclusão de Curso de Pedagogia

( ) Declaração de estar cursando o curso de Pedagogia (graduação)

( ) Declaração de conclusão de curso de Magistério (nível médio)

( ) Declaração de estar cursando o curso de Magistério (nível médio)

( ) Currículo

Declaro para os devidos fins, que as informações contidas nesta ficha de inscrição são verdadeiras e estou ciente das normas e atribuições inerentes à vaga de Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização – MEC- conforme informações contidas no Edital nº ____ desta Secretaria Municipal de Educação de Araponga.

 

Teixeiras,_______de______ de 2018

 

_________________

Assinatura do Candidato

 

TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO

 

____________, ______________,

Nome do Assistente de Alfabetização nacionalidade

 

____________, residente e domiciliado(a) :____________

Estado civil

___________________,

Rua, Bairro, cidade

Carteira de Identidade nº ________ , _______

órgão expedidor

________________

CPF

pelo presente instrumento, formaliza a adesão e compromisso de prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, 18 de janeiro de 1988, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vinculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

 

Teixeiras/MG, _______de ________de 2018

 

___________

Assinatura


Publicado por:
Glauciano Correa Rosado
Código Identificador:709DFC21