ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.352, DE 30 DE JULHO DE 2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.810/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS A FIM DE ATUAREM NA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA PAZ, PARA AUMENTAR E CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Autoria: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Lei Municipal nº 6.810, de 25 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 1º Ficam criadas vagas temporárias, no quadro da Administração Direta, junto a Secretaria Municipal de Saúde:

I - 1 (uma) de Gerente de Serviço de Saúde;

II - 1 (uma) de Médico Psiquiatra;

III - 8 (oito) de Psicólogos;

IV - 1 (uma) de Enfermeiro;

V - 2 (duas) de Assistente Social;

VI - 2 (duas) de Oficineiro de Arte;

VII - 2 (duas) de Auxiliar Administrativo;

VIII - 2 (duas) de Motorista;

IX - 1 (uma) de Auxiliar de Serviços Gerais.” (NR)

“Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, custeadas com recursos próprios do Município e com recursos transferidos pela União e pelo estado para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, podendo ser suplementadas, se necessário, na forma da legislação vigente.” (NR)

 

Art. 2º O Anexo I da Lei Municipal nº 6.810, de 25 de maio de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre - MG, 30 de julho de 2026.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

 

ANEXO I

 

VAGAS	FUNÇÃO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA
01	Gerente de Serviços de Saúde	Graduação em curso superior correlato à área da saúde e registro no respectivo conselho de classe, com experiência em gestão	R$ 4.549,11	40 horas semanais
01	Médico Psiquiatra	Graduação em Medicina com especialização em Psiquiatria e registro no respectivo conselho de classe	R$ 9.782,88	20 horas semanais
08	Psicólogo	Graduação em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe	R$ 4.496,70	20 horas semanais
01	Enfermeiro	Graduação em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe	R$ 6.949,82	40 horas semanais
02	Assistente Social	Graduação e registro no respectivo conselho de classe	R$ 3.711,56	20 horas semanais
02	Oficineiros de Arte	Ensino Médio Completo	R$ 1.777,68	30 horas semanais
02	Auxiliar Administrativo	Ensino Médio Completo	R$ 1.832,44	40 horas semanais
02	Motorista	Ensino Médio Completo	R$ 1.832,44	30 horas semanais
01	Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Fundamental Completo	R$ 2.383,64	40 horas semanais

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/08/2026. Edição 4330
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