ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2946 DE 26 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo, a partir das 12 horas do dia 29 de junho de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal deOratórios/MG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso dasatribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29de junho de 2026, às 14 horas;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dosórgãos públicos municipais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e repartições da AdministraçãoPública Municipal de Oratórios/MG, a partir das 12 horas, do dia 29 de junho de 2026.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviçosconsiderados essenciais, especialmente os relacionados à saúde, limpeza urbana, vigilância,obras emergenciais e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrerinterrupção, os quais deverão funcionar normalmente, sob responsabilidade de seusrespectivos gestores.

 

Art. 2º Compete aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração PúblicaMunicipal adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto,assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

 

Oratórios/MG, 26 de junho de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:70C0D823