ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88, com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa IP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, com sede na Rua Nossa Senhora da Conceição, n° 259, na cidade de Amparo da Serra – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 21.549.519/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Igor Estarnilau Cária, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 113.084.466-83, residente e domiciliado na cidade de Amparo da Serra – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 085/2020, contrato 125/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 01 de agosto de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, o valor do acréscimo será de R$ 66.827,56 (sessenta e seis mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos). Observando que deste valor total o montante de R$ 64.095,64 (sessenta e quatro mil e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), refere-se ao valor competente ao acréscimo de itens observados junto a prorrogação contratual e o montante de R$ 2.731,92 (dois mil e setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos) corresponde ao reajuste contratual em consonância com o índice de 4,102660% do IPCA referente ao período de agosto de 2023 a junho de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007; 3.3.90.39.00.2.02.00.06.181.0002.2.0015; 3.3.90.39.00.2.03.01.12.361.0014.2.0020; 3.3.90.39.00.2.03.01.12.365.0014.2.0024; 3.3.90.39.00.2.03.01.12.365.0014.2.0025; 3.3.90.39.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035; 3.3.90.39.00.2.04.00.17.512.0004.2.0041; 3.3.90.39.00.2.05.01.10.122.0002.2.0045; 3.3.90.39.00.2.06.01.08.243.0016.2.0059; 3.3.90.39.00.2.06.01.08.244.0015.2.0061; 3.3.90.39.00.2.06.01.08.244.0015.2.0064, de acordo com o orçamento de 2024.
– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 01 de agosto de 2024.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
IGOR ESTARNILAU CÁRIA
IP Soluções Tecnológicas LTDA
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:70C7DE14