ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 416/2026
PORTARIA Nº 416/2026
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AUTOMATICA E PROGRESSÃO BASEADA EM NOVO GRAU DE INSTRUÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Itanhandu, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 266 da Lei Complementar n°005/2016 , Art. 17 à Art. 21 da Lei Complementar n° 019/2019 e Art. 36 à Art. 41 da Lei Complementar n° 018/2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão horizontal automática e progressão baseada em novo grau de instrução ou aperfeiçoamento aos profissionais da Prefeitura Municipal de Itanhandu, ocupantes dos cargos efetivos, conforme tabela a seguir:
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MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA |
NÍVEL |
PADRÃO |
NOVO PADRÃO |
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09849 |
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
25/09/2026 |
I |
A |
B |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 25 de setembro de 2026
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:71078CC9