ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

 

A autoridade competente do Município de Naque/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que foram regularmente encerradas as fases de julgamento das propostas, realização da Prova de Conceito (POC) e habilitação, bem como exauridos os prazos recursais, resolve ADJUDICAR o objeto do Processo Licitatório nº 012/2026 – Pregão Eletrônico nº 002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de tecnologia da informação voltados à modernização da gestão pública, abrangendo sistema de gestão da educação pública com ambiente virtual de aprendizagem (EAD) para a Secretaria Municipal de Educação de Naque/MG e sistema de gestão da saúde pública com módulos E-SUS APS e PEC para a Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG, atendendo às necessidades do Município conforme especificações técnicas, metodológicas e operacionais estabelecidas no Termo de Referência e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Registra-se que o certame foi conduzido em conformidade com o edital e com os princípios que regem as contratações públicas, tendo sido adotado como critério de julgamento o menor preço por lote, conforme estabelecido no instrumento convocatório.

Fica adjudicado o objeto do referido processo licitatório às seguintes empresas:

Lote 01 – Sistema de Gestão da Educação com Ambiente Virtual de Aprendizagem (EAD)

Empresa adjudicatária: VERSA GESTÃO PÚBLICA LTDA – CNPJ nº 54.346.248/0001-38

Valor total: R$ 42.000,00

Lote 02 – Sistema Integrado de Gestão da Saúde Pública (E-SUS APS e PEC)

Empresa adjudicatária: VERSATEC TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ nº 22.598.920/0001-96

Valor total: R$ 193.960,00

As empresas adjudicatárias serão convocadas para assinatura dos contratos administrativos, nos termos do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os prazos nele estabelecidos, sendo vedada a recusa injustificada à assinatura do contrato, sob pena das sanções previstas em lei e da convocação dos licitantes remanescentes, conforme o caso.

Publique-se e cumpra-se.

Naque/MG, 16 de março de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:7126C12A