ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 853/2014

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento do município de Grão Mogol, para o exercício de 2014 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jéferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2014, na importância de R$ 405.000,00 (Quatrocentos e cinco mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens discriminados abaixo:

 

01) 

Órgão: 04 – Sec. Munic. Administração e Finanças

Unidade: 03– Sec. Munic. Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Subfunção: 123 – Administração Financeira

Programa: 05 – Administração Financeira

Projeto: 2015 – Manutenção das Atividades de Finanças

Elemento de Despesa: 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários.

Valor: R$ 2.000,00

 

02) 

Órgão: 04 – Sec. Munic. Administração e Finanças

Unidade: 03– Sec. Munic. Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Subfunção: 123 – Administração Financeira

Programa: 05 – Administração Financeira

Projeto 2015 – Manutenção das Atividades de Finanças

Elemento de Despesa: 33.90.14.00 – Diária Pessoal Civil

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários.

Valor: R$ 2.000,00

 

03) 

Órgão: 07 – Sec. Munic. Compras e Controle Material Permanente

Unidade: 06– Sec. Munic. Compras e Controle Material Permanente

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 06 – Ações de Controle Interno

Projeto 2022 – Manutenção de Atividades de Compras e Controle de Materiais

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários.

Valor: R$ 5.000,00

 

04) 

Órgão: 07 – Sec. Munic. Compras e Controle Material Permanente

Unidade: 06– Sec. Munic. Compras e Controle Material Permanente

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 06 – Ações de Controle Interno

Projeto 2022 – Manutenção de Atividades de Compras e Controle de Materiais

Elemento de Despesa: 33.90.14.00 – Diária Pessoal Civil

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários.

Valor: R$ 2.000,00

 

05) 

Órgão: 08 – Sec. Munic. De Estradas e Rodagens

Unidade: 07 – Sec. Munic. De Estradas e Rodagens

Função: 26 – Transportes

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 45 – Conservação de Estradas Vicinais

Projeto 2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Elemento de Despesa: 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários.

Valor: R$ 2.000,00

 

06) 

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Cultura

Unidade: 11 – Fundo Municipal de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 26 – Difusão Cultural

Projeto 2030 – Manutenção de Atividades da Secretaria de Cultura

Elemento de Despesa: 33.90.14.00 – Diária Pessoal Civil

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários.

Valor: R$ 3.000,00

 

07) 

Órgão: 13 – Secretaria Municipal Esporte/Lazer

Unidade: 12 – Fundo Municipal de Esporte/Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 39 – Desporto Comunitário e Lazer

Projeto 2035 – Ampliação e Reforma Ginásio e Quadras Poliesportivas com Play Ground

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica

 

FONTE: 124 – Transferência de Convênio Outros.

Valor: R$ 30.000,00

 

08) 

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 403 – Ensino Fundamental

Projeto 1072 – Ampliação/Reforma e Construção de Diversas Escolas Municipais

Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações

 

FONTE: 119 – Transferência do Fundeb Outras Despesas.

Valor: R$ 50.000,00

 

09) 

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 403 – Ensino Fundamental

Projeto 1072 – Ampliação/Reforma e Construção de Diversas Escolas Municipais

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

 

FONTE: 119 – Transferência do Fundeb Outras Despesas.

Valor: R$ 5.000,00

 

10) 

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 403 – Ensino Fundamental

Projeto 1072 – Ampliação/Reforma e Construção de Diversas Escolas Municipais

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F

 

FONTE: 119 – Transferência do Fundeb Outras Despesas.

Valor: R$ 5.000,00

 

11) 

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 403 – Ensino Fundamental

Projeto 1072 – Ampliação/Reforma e Construção de Diversas Escolas Municipais

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J

 

FONTE: 119 – Transferência do Fundeb Outras Despesas.

Valor: R$ 5.000,00

 

12) 

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 363 – Ensino Profissional

Programa: 25 – Educação de Jovens e Adultos

Projeto 2054 – Instalação de Curso Técnico

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

 

FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.

Valor: R$ 5.000,00

 

13) 

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 363 – Ensino Profissional

Programa: 25 – Educação de Jovens e Adultos

Projeto 2054 – Instalação de Curso Técnico

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F

 

FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.

Valor: R$ 5.000,00

 

14) 

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 363 – Ensino Profissional

Programa: 25 – Educação de Jovens e Adultos

Projeto 2054 – Instalação de Curso Técnico

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F

 

FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.

Valor: R$ 5.000,00

 

15) 

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 363 – Ensino Superior

Programa: 25 – Ações de Ensino Superior

Projeto 2055 – Instalação de Universidade através de Convênios e Parcerias

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

 

FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.

Valor: R$ 5.000,00

 

16) 

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 363 – Ensino Superior

Programa: 25 – Ações de Ensino Superior

Projeto 2055 – Instalação de Universidade através de Convênios e Parcerias

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F

 

FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.

Valor: R$ 5.000,00

 

17) 

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 363 – Ensino Superior

Programa: 25 – Ações de Ensino Superior

Projeto 2055 – Instalação de Universidade através de Convênios e Parcerias

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J

 

FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.

Valor: R$ 5.000,00

 

18) 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 15 – Atendimento Médico e Hospitalar

Projeto 1091 – Aquisição de Equipamentos para Programa de Saúde da Família

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente

 

FONTE: 123 – Transf. de Convênios-Saúde

Valor: R$ 5.000,00

 

19) 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 15 – Atendimento Médico e Hospitalar

Projeto 1093 – Const. Farmácia de Minas / Academia Saúde e Repasse Consórcio

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente

 

FONTE: 102 – Receitas de Imp. e Transf. de Imp. Vinc.

Valor: R$ 30.000,00

 

20) 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 15 – Atendimento Médico e Hospitalar

Projeto 1093 – Const. Farmácia de Minas / Academia Saúde e Repasse Consórcio

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente

 

FONTE: 123 – Transf. de Convênios Saúde.

Valor: R$ 20.000,00

 

21) 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 15 – Atendimento Médico e Hospitalar

Projeto 1093 – Const. Farmácia de Minas / Academia Saúde e Repasse Consórcio

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

 

FONTE: 102 – Receitas de Imp. e Transf de Imp. Vinc.

Valor: R$ 20.000,00

 

22) 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 14 – Atenção Básica a Saúde

Projeto 1095 – Construção Centro de Atendimento Psicossocial - Caps

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente

 

FONTE: 102 – Receitas de Imp. e Transf. de Imp. Vinc.

Valor: R$ 15.000,00

 

23) 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 14 – Atenção Básica a Saúde

Projeto 1095 – Construção Centro de Atendimento Psicossocial - Caps

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente

 

FONTE: 123 – Transf. de Convênios Saúde.

Valor: R$ 15.000,00

 

24) 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 14 – Atenção Básica a Saúde

Projeto 1095 – Construção Centro de Atendimento Psicossocial - Caps

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente

 

FONTE: 149 – Transf. Rec. SUS. At. Média e Alta Complexidade.

Valor: R$ 15.000,00

 

25) 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 17 – Ações de Vigilância Epidemiológica

Projeto 2081 – Ações de Prevenção, Controle Ambiental e Vigilância Sanitária

Elemento de Despesa: 31.90.13.00 – Obrigações Patronais

 

FONTE: 150 – Transf. De Rec. Do SUS - Vigilância

Valor: R$ 10.000,00

 

26) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 02 – Ações de Administração Pública

Projeto 2084 – Manutenção de Atividades Administrativas de Assist. Social

Elemento de Despesa: 33.90.13.00 – Obrigações Patronais

 

FONTE: 156 – Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.

Valor: R$ 7.000,00

 

27) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 02 – Ações de Administração Pública

Projeto 2084 – Manutenção de Atividades Administrativas de Assist. Social

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. F

 

FONTE: 156 – Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.

Valor: R$ 10.000,00

 

28) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 02 – Ações de Administração Pública

Projeto 2084 – Manutenção de Atividades Administrativas de Assist. Social

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. - P. Jurídica

 

FONTE: 156 – Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.

Valor: R$ 2.000,00

 

29) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 2085 – Manut Assist. Social Geral, Benefício PBF, Aux Natalidade e Mortalidade

Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Materiais de Distribuição Gratuita

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 5.000,00

 

30) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 2085 – Manut Assist. Social Geral, Benefício PBF, Aux Natalidade e Mortalidade

Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Materiais de Distribuição Gratuita

 

FONTE: 156 – Transf. Rec. Fundo Estadual Assistência

Valor: R$ 1.000,00

 

31) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 2085 – Manut Assist. Social Geral, Benefício PBF, Aux Natalidade e Mortalidade

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 5.000,00

 

32) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 2085 – Manut Assist. Social Geral, Benefício PBF, Aux Natalidade e Mortalidade

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 8.000,00

 

33) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 2085 – Manut Assist. Social Geral, Benefício PBF, Aux Natalidade e Mortalidade

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 5.000,00

 

34) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 2087 – Manutenção de Atividades Distribuição de Material de Construção

Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Materiais de Distribuição Gratuita

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 10.000,00

 

35) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 46 – Gestão do SUAS

Projeto 2089 – Apoio à Gestão da Informação do SUAS

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 2.000,00

 

36) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistêncial Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 46 – Gestão do SUAS

Projeto 2089 – Apoio à Gestão da Informação do SUAS

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 3.000,00

 

37) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 46 – Gestão do SUAS

Projeto 2092 – Realização de Eventos, Seminários e Conferências Assist.Social

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 5.000,00

 

38) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 46 – Gestão do SUAS

Projeto 2092 – Realização de Eventos, Seminários e Conferências Assist.Social

Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 30.000,00

 

39) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 46 – Gestão do SUAS

Projeto 2092 – Realização de Eventos, Seminários e Conferências Assist. Social

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros P.F

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 2.000,00

 

40) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 46 – Gestão do SUAS

Projeto 2092 – Realização de Eventos, Seminários e Conferências Assist. Social

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 2.000,00

 

41) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 46 – Gestão do SUAS

Projeto 1102 – Aquisição Equipamentos p/ Gestão do Cadúnico, Bolsa Família e BPC

Elemento de Despesa: 33.90.14.00 – Diárias Pessoa Cívil

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 2.000,00

 

42) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 46 – Gestão do SUAS

Projeto 1102 – Aquisição Equipamentos p/ Gestão do Cadunico, Bolsa Família e BPC

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 2.000,00

 

43)

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 46 – Gestão do SUAS

Projeto 1102 – Aquisição Equipamentos p/ Gestão do Cadunico, Bolsa Família e BPC

Elemento de Despesa: 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 2.000,00

 

44) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 46 – Gestão do SUAS

Projeto 1102 – Aquisição Equipamentos p/ Gestão do Cadunico, Bolsa Família e BPC

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. F

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 3.000,00

 

45) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 46 – Gestão do SUAS

Projeto 1102 – Aquisição Equipamentos p/ Gestão do Cadunico, Bolsa Família e BPC

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 3.000,00

 

46) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 47 – Execução da Proteção Social Básica

Projeto 2096 – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF (CRAS)

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 5.000,00

 

47) 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

Unidade: 21 – Fundo Municipal Habitação Int. Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 482 – Habitação Urbana

Programa: 33 – Habitação Popular

Projeto 1109 – Construção de Casas Populares e Banheiros Comunitários

Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações

 

FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência

Valor: R$ 20.000,00

 

Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações:

 

01) 

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 - Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 403 – Ensino Fundamental

Projeto: 2050 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

Elemento de Despesa: 31901100 – Venc. E Vant. Fixas Pessoal Civil

FONTE: 119 – Transf. Do Fundeb (Outras Despesas)

Valor: R$ 405.000,00

 

Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol/MG, 20 de agosto de 2014.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:712C017E