ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI N° 2.001 / 2.012 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.012

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ),acrescentando ao orçamento vigente, Lei Municipal n° 1.979, de 28 de dezembro de 2011, as seguintes classificações orçamentárias:

 

02. Executivo

02.09. Secretaria Municipal de Educação

02.09.01. Secretaria Municipal de Educação

12. Educação

12.243. Assis. a Criança e ao Adolescente

12.243.0043. Escola Viva

12.243.0043.2081. Suplementação Alimentar a Estudantes 200.000,00

3.3.90.30.00. F.291 Material de Consumo 200.000,00

1.47.00 Transferência do Salário- Educação 200.000,00

02. Executivo

02.09. Secretaria Municipal de Educação

02.09.01. Secretaria Municipal de Educação

12. Educação

12.365. Educação Infantil

12.365.0044.. Escola Viva Infância

12.365.0044.2103. Manutenção de CEMEI/Ensino PRÉ-ESCOLAR 50.000,00

3.3.90.30.00. F.382 Material de Consumo 50.000,00

1.47.00 Transferência do Salário- Educação 50.000,00

 

Art. 2º Como recursos para abertura dos créditos autorizados no artigo 1° desta lei, será utilizado, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, a anulação das seguintes classificações orçamentárias:

 

02. Executivo

02.09. Secretaria Municipal de Educação

02.09.01. Secretaria Municipal de Educação

12. Educação

12.361. Ensino Fundamental

12.365.0043. Escola Viva

12.365.0043.2088. Manutenção do Ensino Básico –QESE 250.000,00

3.3.90.30.00. F.326 Material de Consumo 40.000,00

1.47.00 Transferência do Salário- Educação 40.000,00

3.3.90.36.00. F.327 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 70.000,00

1.47.00 Transferência do Salário- Educação 70.000,00

3.3.90.39.00 F.328 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 140.000,00

1.47.00 Transferência do Salário- Educação 140.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, em 12 de setembro de 2012.

 

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos doze dias do mês de setembro de 2012.

 

IVO JOSÉ DA SILVA

Assessor de Governo


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:714A3018