ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.075, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
LEI Nº 4.075, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
Declara de utilidade pública o Instituto de Capoeira e Atenção às pessoas (ICAP).
A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, o Instituto de Capoeira e Atenção às Pessoas (ICAP), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 30.301.999/0001-70, localizada na sede do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 20 de janeiro de 2020.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcela Araújo Almeida
Código Identificador:714EA089