ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.075, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

LEI Nº 4.075, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

 

Declara de utilidade pública o Instituto de Capoeira e Atenção às pessoas (ICAP).

 

A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, o Instituto de Capoeira e Atenção às Pessoas (ICAP), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 30.301.999/0001-70, localizada na sede do Município.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 20 de janeiro de 2020.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marcela Araújo Almeida
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