ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 4.318/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES APROVOU E EU, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 85, DA LEI ORGÂICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a COMUNIDADE TERAPEUTICA AMIGOS DA SOBRIEDADE AMIS – CT ESPAÇO INVERTIDO, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 17 de novembro de 2022.
MARCELO DE JESUS MARTINS
Presidente da Câmara Municipal/2022
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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