ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CIPOTÂNEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº.028/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2025 - DESPACHO DE REVOGAÇÃO

DESPACHO

 

PROCESSO Nº. 028/2025

INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2025

 

OBJETO: Contratação de show artístico e musical a ser empreendido por parte da dupla sertaneja denominada “JÚLIO CÉSAR & ALDAIR”, no dia 05 (cinco) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), com duração mínima de 02 (duas) horas, em atendimento à programação atinente às festividades da VI (sexta) Festa da Bucha, evento que será realizado no Município de Cipotânea, no período de 05 (cinco) a 07 (sete) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), consoante a solicitação emanada por parte da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura de Cipotânea.

 

Considerando os critérios de conveniência ou oportunidade, que se encontram dispostos na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

 

Considerando que a revogação do procedimento se mostra necessária para resguardar o interesse público, diante da ausência de condições jurídicas e administrativas que assegurem a execução do objeto da forma prevista inicialmente;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA, no uso de suas atribuições, DECIDE:

 

DAR ciência aos interessados;

 

EXTINGUIR o Contrato n.º 020/2025;

 

REVOGAR, o presente certame por razões de interesse público;

 

Cipotânea, 29 de agosto de 2025.

 

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre Sebastião Rodrigues
Código Identificador:717407C9