ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO DECRETO Nº 031 DE 24 DE MAIO DE 2024.

DECRETO Nº 031 DE 24 DE MAIO DE 2024

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 011/2023 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO/MG.

 

O Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO EM 17 DE JANEIRO DE 2023 através do Decreto Municipal de nº 011/2023, publicado como determinado em Lei;

 

Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;

 

Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º – Ficam nomeados para os cargos de provimento efetivo da estrutura do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 011/2023 de 17 de janeiro de 2023, os seguintes candidatos:

Nomeados

Cargos

CLEIRY ALVES DE BRITO

PSICÓLOGO

IARA MARIA BENTO

PROFESSOR PRÉ-ESCOLAR

PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E APOIO

VERA LUCIA MIRANDA E SILVA

PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO

Artigo 2º – Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislações Municipais e Regulamentos em vigor no Município de Cascalho Rico/MG, inclusive quanto as atribuições e vencimentos dispostos nestas Legislações, bem como constante nos Anexos do Edital de Concurso de nº 001/2022.

 

Artigo 3º - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.

 

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG, 24 de maio de 2024.

 

JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Beatriz Ingrid Stalder Santos
Código Identificador:717C5AFD