ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 748/2022

LEI Nº 748/2022

 

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS REUNIDOS DE CATAS ALTAS - AARCA.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS REUNIDO DE CATAS ALTAS - AARCA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.037357/0001-91, com sede à Rua Felício Benevenuto, n.º 134, Bairro Sol Nascente, no Município de Catas Altas/MG.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Catas Altas/MG, 19 de abril de 2022.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
Código Identificador:717C7002