ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 134, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR FLÁVIO HENRIQUE QUITÉRIO CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 61, inc. VII, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 127, da Lei Municipal nº 819/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé combinado com as disposições do Decreto nº 2.446/2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias-prêmio ao servidor FLÁVIO HENRIQUE QUITÉRIO, lotado no cargo de provimento efetivo de Motorista, Mat. E-1732, admitido em 01/08/2016, pelo período de 21/08/2026 a 19/10/2026.
Art. 2º - Fica autorizada a conversão das férias-prêmio em espécie, referente a 02 (dois) meses a que o servidor tem direito, sendo o pagamento processado por meio de empenho.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:71A4B142