ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE 01º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 009/2025
EXTRATO DE 01º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO Nº 009/2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 083/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025
CREDENCIAMENTO Nº 008/2025
DATA: 26/10/2026.
OBJETO: Prorrogação da vigência do CONTRATO Nº 009/2025, referente à prestação de serviços contínuos de atendimento clínico, exames, internações e procedimentos cirúrgicos em animais errantes (cães e gatos) provenientes das ruas do Município de Luisburgo considerados em situação de risco, de vulnerabilidade e maus-tratos, de natureza comum, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, pelo período de 12 meses, passando a vigorar até 25/10/2027, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
CONTRATADA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MANHUACU LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04 808 030/0001-80, com sede na Rua Duarte Peixoto, n.º 259, Bairro Coqueiro, representada pelo Sr. Flavio Jose Ribeiro De Almeida, portador do CPF nº. 14250675653.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUISBURGO, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.615.423/000-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº. 59, bairro centro, cidade de Luisburgo, estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Agricultura e meio ambiente, o Sr. Dhominy Coelho Sindra portador do CPF sob o nº 154.376.486-00.
VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO: 25/10/2027.
DO VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
Publique-se.
DHOMINY COELHO SINDRA
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Publicado por:
Sara Ferreira Cezar
Código Identificador:71B8D2C4