ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO/COMPRA DIRETA N° 0216/2020
Processo Dispensa Compra Direta 0216/2020. Objeto: Contratação de Empresa em Caráter de Urgência para o fornecimento dos produtos (Mascaras, Aventais e Macacão) que serão utilizados na proteção e prevenção dos funcionários da UBS, em virtude da Pandemia do COVID-19, em cumprimento as orientações do Ministério da Saúde, bem como, definido no Decreto Municipal n°.1.177 de 17 de março de 2020, embasada na Lei Federal n.º 13.979 de 06/02/2020 e combinada com o Artigo 24, inciso IV, da Lei .° 8.666/93 e de conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. – Contratados: Sara Dias da Rocha Guimarães - ME, CNPJ: 07.141.012/0001-08 com o valor global de R$ 11.925,00 (onze mil novecentos e vinte e cinco reais) nos termos do artigo 24, inciso II e IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Machacalis 22 de junho de 2020. Data da Ratificação: 01/06/2020.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hudeilson Teixeira Braga
Código Identificador:72029A81