ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2021

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal de Saúde.

CONTRATADA: CLÍNICA UROLÓGICA SÃO LUCAS LTDA, inscrita noCNPJ sob o número 07.558.205/0001-36.

OBJETO:CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO SUPLEMENTAR/COMPLEMENTAR NA FORMA DE CONSULTAS EM ESPECIALIDADES MÉDICAS NO MUNICÍPIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, observada ainda a Cláusula Sexta do contrato nº 083/2021. Oreajuste de preços possui fundamento legal no § 8º, do artigo 65da Lei 8.666/1993, com base no Decreto Municipal n°1.488 de 13 Março de 2025.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Nos termos do art. 65, § 8ºda Lei 8.666/93,com base no Decreto Municipal n°1.488 de 13 Março de 2025e conforme autorizado pelos órgão responsáveis, observadas as justificativas acima fica reajustado doitem 09 do Contratonº 083/2021. Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 083/2021, por12 (doze) meses, a partir de 27 de outubro de 2025, ATÉ 27 DE OUTUBRO DE 2026, bem como o saldo consolidado para referido período.

VALOR TOTAL: R$ 63.750,00 (sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais)

DATA DE ASSINATURA:12/09/2025

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.

CONTRATADA: Sr. Marcos Antônio Sandoval, CPF nº. 447.060.906-44e CRM-MG nº 16750, Sr. Hilton Drumond Froede, CPF 594.928.566-20 e CRM-MG nº 24841 e pelo Sr. André Cunha Coelho da Rocha, CPF nº. 071.137.806-10 e CRM-MG nº. 48887.

DATA DA PUBLICAÇÃO:16/09/2025

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Ana Luiza Souza Santana
Código Identificador:720E2F8D