ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DONA EUZÉBIA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063/2026
DISPENSA ELETRÔNICO Nº 015/2026
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026
O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Antônio Esteves Ribeiro, nº 340, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob nº 17.706.656/0001-27, por intermédio do Exmo. Prefeito Municipal Sr. ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES, e através desta Comissão de Contratação Municipal - CCM, torna público a realização de CHAMADA PÚBLICA, na modalidade de DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, conforme condições estabelecidas para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, observando o §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009, a Resolução do FNDE 06/2020 e demais aplicáveis, e será subsidiado pela Lei nº 14.133/2021, no dia e horário abaixo relacionado:
PERÍODO DE DIVULGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA:
- De 30/06/2026 a 20/07/2026;
DATA DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO E PROJETO DE VENDA:
- Até o dia 20/07/2026, às 14:00 horas (horário de Brasília);
ENDEREÇO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO E PROJETO DE VENDA:
- Endereço Eletrônico: licitacao.donaeuzebia@gmail.com
DATA DE ABERTURA E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA:
- Dia 20/07/2026, às 14:01 horas (horário de Brasília).
OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE CHAMADA PÚBLICA É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL.
Os interessados poderão obter maiores informações na Prefeitura Municipal de Dona Euzébia, com sede na Av. Antônio Esteves Ribeiro, nº 340, Bairro Centro, CEP: 36784-000, e-mail: licitacao.donaeuzebia@gmail.com, ou pelo telefone: (32) 3453-1714, no horário: 08:00h às 11:00 e 12:30h às 16:00 horas.
Dona Euzébia, 26 de junho de 2026.
MARCELO FERREIRA SOUZA -
Agente de Contratação Municipal
Publicado por:
Marcelo Ferreira Souza
Código Identificador:720F8F6F