ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.645, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Altera o Decreto nº. 1.515, de 17 de fevereiro de 2023, para substituir membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e nomear Secretária Executiva ao referido Conselho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a solicitação advinda pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Memorando Eletrônico nº. 444/2024-1Doc – ID: 948A-635F-7395-3E79),
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal nº. 1.515, de 17 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º.................................................
§ 1º..................................................
I - João Paulo Brinati - Titular; (NR)
........................
§ 3º.............
I - Ludimila Batista de Sousa - Titular; (NR)
...........................................”
“Art. 2º Fica, ainda, a servidora Maria Sueli Miranda Vieira designada como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 25 de junho de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:7235785F