ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.915, DE 02 DE MARÇO DE 2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial na forma dos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para criação de elementos de despesas no Orçamento 2018 para Manutenção da Cultura, conforme detalhamento a seguir:
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DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR RS |
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ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
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Unidade |
07 |
Secretaria de Educação e Cultura |
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Função |
13 |
Cultura |
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Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
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Programa |
0005 |
Cultura, Lazer E Turismo Para Todos |
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Atividade |
2552 |
Manutenção da Cultura |
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Elemento de Despesa |
319014.00 |
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL |
3.000,00 |
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Elemento de Despesa |
339030.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
6.000,00 |
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Elemento de Despesa |
339033.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
10.000,00 |
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Elemento de Despesa |
339036.00 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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Elemento de Despesa |
339039.00 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
31.000,00 |
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Fonte de Recurso |
100 |
Geral |
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TOTAL |
60.000,00 |
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Art. 2º. Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior será utilizada como recurso a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
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DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR RS |
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ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
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Unidade |
07 |
Secretaria de Educação e Cultura |
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|
Função |
13 |
Cultura |
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Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
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Programa |
0016 |
Pouso Alegre Patrimônio Cultural |
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Atividade |
2244 |
Fundo Municipal Patrimônio Cultural De Pouso Alegre - Fumpac |
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Elemento de Despesa |
339039.00 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
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Fonte de Recurso |
100 |
Geral |
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Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 02 de março de 2018.
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RAFAEL TADEU SIMÕES |
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Prefeito Municipal |
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JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA |
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Chefe de Gabinete |
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JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES |
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Secretário de Administração e Finanças |
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:723F86FA