ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.915, DE 02 DE MARÇO DE 2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial na forma dos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para criação de elementos de despesas no Orçamento 2018 para Manutenção da Cultura, conforme detalhamento a seguir:

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

07

Secretaria de Educação e Cultura

 

Função

13

Cultura

 

Subfunção

392

Difusão Cultural

 

Programa

0005

Cultura, Lazer E Turismo Para Todos

 

Atividade

2552

Manutenção da Cultura

 

Elemento de Despesa

319014.00

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

3.000,00

Elemento de Despesa

339030.00

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

Elemento de Despesa

339033.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10.000,00

Elemento de Despesa

339036.00

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

10.000,00

Elemento de Despesa

339039.00

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

31.000,00

Fonte de Recurso

100

Geral

 

TOTAL

60.000,00

 

Art. 2º. Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior será utilizada como recurso a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

07

Secretaria de Educação e Cultura

 

Função

13

Cultura

 

Subfunção

392

Difusão Cultural

 

Programa

0016

Pouso Alegre Patrimônio Cultural

 

Atividade

2244

Fundo Municipal Patrimônio Cultural De Pouso Alegre - Fumpac

 

Elemento de Despesa

339039.00

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

60.000,00

Fonte de Recurso

100

Geral

 

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Pouso Alegre, 02 de março de 2018.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:723F86FA