ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
POLIANA RODRIGUES FERREIRA - DECRETO S/N.º, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO S/N.º, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Considerando os Artigos 178 a 180 da Lei Complementar Municipal N.º 034/2013;
O Prefeito Municipal de Luz, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 189, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica exonerada a Sra. POLIANA RODRIGUES FERREIRA, inscrita no CPF sob o N.º 126.XXX.XXX-86, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - ASUI - GARI, sob regime Estatutário, em razão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente junto ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, Benefício N.º 733.840.929-4.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Luz, 04 de setembro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:72418304