ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATALÂNDIA

Prefeitura Municipal de Natalândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N°046/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2026

 

AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os procedimentos relativos à contratação Direta tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de apoio administrativo e operacional à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no âmbito da gestão municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais, compreendendo o acolhimento e a orientação inicial dos usuários; o agendamento e a organização dos atendimentos; o recebimento, a conferência formal, a digitalização, a organização e o arquivamento de documentos; o apoio à coleta, ao registro e à atualização cadastral, mediante acesso autorizado aos sistemas pertinentes; o acompanhamento administrativo de pendências e demandas; e a elaboração de controles e relatórios de atividades, conforme as rotinas, os quantitativos e os critérios de execução definidos no Termo de Referência, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, cujo a prestação dos serviços será feito pela pessoa jurídica 69.374.906 MARIA INEZ GARCIA PINTO DA SILVA, inscrito no CNPJ: 69.374.906/0001-72, com endereço na Rua Venancio Pires Maciel, n° 18, Bairro Centro, Natalândia/MG, pelo valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e a autorização sejam publicados na página oficial da Prefeitura Municipal de Natalândia/MG na internet, nos termos do Parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Natalândia/MG, 16 de novembro de 2026.

 

Paulo Sérgio Laurindo Modesto

Prefeito


Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:72421F04