ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 854/2024

LEI Nº 854/2024

 

“Dispõe sobre a denominação da pista de skate que será construída na nova sede da Secretaria Municipal de Esportes e Catas Altas em “Pista Adahir Alves Pereira”, e dá outras providências.”

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas /MG aprovou, e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica denominada como “Pista Adahir Alves Pereira” a pista de skate que será construída na nova sede da Secretaria Municipal de Esportes de Catas Altas.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na pista, ora denominada, bem como dar ciência aos órgãos competentes do município

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Catas Altas, 07 de outubro de 2024.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
Código Identificador:724A130A