ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE UBAÍ
Procuradoria
PROCURADORIA
DECRETO Nº 47, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 47, de 05 de agosto de 2026.
“NOMEAÇÃO DE TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FARLEY VIEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 78 e 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Ubaí – MG.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 248, de 09 de maio de 2011, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA;
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA, os seguintes membros, observada a paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada:
I – 04 (quatro) membros do Poder Público:
Representante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária;
HÉLIO FERREIRA VELOSO
Representante da Secretaria de Educação;
Titular: MEYRE APARECIDA MENDES GONÇALVES
Representante da Secretaria de Finanças;
Titular: HILTON FONSECA ALMEIDA
Representante da EMATER;
Titular: CARLOS EVERARDO MENDES DE FREITAS
II – 04 (quatro) membros da Sociedade Civil Organizada:
Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Ubaí;
Titular: GILBERTO LOPES ALVES
Representante da Igreja Congregação Cristã no Brasil;
Titular: GEREMIAS GOMES DE SOUZA
Representante da Igreja Católica;
Titular: JELLMA VANIA QUEIROZ
Representante da Pastoral da Família;
Titular: JULIANE APARECIDA ALVES CARDOSO
Art. 2º - Durante o exercício do mandato, a realização das atividades dos membros do conselho não será remunerada e se constituirão de relevância para a municipalidade.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na da sua publicação, revogando-se todas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Ubaí/MG, 05 de agosto de 2026.
FARLEY VIEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adão Fagner Queiroz Xavier
Código Identificador:726AF047