ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE UBAÍ

Procuradoria

PROCURADORIA
DECRETO Nº 47, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 47, de 05 de agosto de 2026.

 

“NOMEAÇÃO DE TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

FARLEY VIEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 78 e 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Ubaí – MG.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 248, de 09 de maio de 2011, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA;

DECRETA:

 

Art. 1º- Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA, os seguintes membros, observada a paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada:

I – 04 (quatro) membros do Poder Público:

 

Representante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária;

HÉLIO FERREIRA VELOSO

 

Representante da Secretaria de Educação;

Titular: MEYRE APARECIDA MENDES GONÇALVES

 

Representante da Secretaria de Finanças;

Titular: HILTON FONSECA ALMEIDA

 

Representante da EMATER;

Titular: CARLOS EVERARDO MENDES DE FREITAS

 

II – 04 (quatro) membros da Sociedade Civil Organizada:

 

Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Ubaí;

Titular: GILBERTO LOPES ALVES

 

Representante da Igreja Congregação Cristã no Brasil;

Titular: GEREMIAS GOMES DE SOUZA

 

Representante da Igreja Católica;

Titular: JELLMA VANIA QUEIROZ

 

Representante da Pastoral da Família;

Titular: JULIANE APARECIDA ALVES CARDOSO

 

Art. 2º - Durante o exercício do mandato, a realização das atividades dos membros do conselho não será remunerada e se constituirão de relevância para a municipalidade.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na da sua publicação, revogando-se todas disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Ubaí/MG, 05 de agosto de 2026.

 

FARLEY VIEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adão Fagner Queiroz Xavier
Código Identificador:726AF047