ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2025
CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.
CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ nº 61.198.164/0001-60.
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 158/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 162/2025.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 158/2025, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é Contratação de Seguradora para cobertura total de 04 (quatro) veículos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caiana-MG, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.
VALOR: O presente termo aditivo não implica alteração do valor originalmente contratado.
VIGÊNCIA: Até 05/09/2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026.
Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:7271B0AB