ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
DECRETO Nº 212/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE JOÃO MONLEVADE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de 29 de abril de 1990;

 

CONSIDERANDO as disposições do art. 211 e seguintes do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 04/2010);

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes do Município de João Monlevade, conforme a seguir:

 

Titular: Hallan Charles Souza Maciel - Presidente

Suplente: Renato Junio Oliveira Gomes - Vice-Presidente

I - Representantes do Poder Executivo Municipal Titular:

 

Titular: Vaender Pessoa de Castro

Suplente:Emiliane Carolina Teixeira Pereira

Titular: Giovania Bueno Araújo Bazílio

Suplente: Marcilene Aparecida dos Santos

 

II - Representantes dos Contribuintes:

 

Titular: Moisés Martins de Assis

Titular: Soraya Abreu Miller dos Santos Godoy

Titular: Gilbert Jordan Gonçalves de Souza

Titular: João Pedro de Araújo Morais

Suplente: Vitor Roberto Martins Pereira de Souza

 

Art. 2º. Fica nomeado como Assessor Jurídico do Conselho Alcemar da Costa e Silva servidor público junto a Procuradoria Jurídica do Município.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga os Decretos Municipais nº228/2023.

 

João Monlevade, 22 de Outubro de 2026.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no vigésimo segundo dia do mês de Outubro de 2026.

 

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo

 


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:729EC3C3