ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Tendo em vista a pontuação alcançada pelo município para este ano de 2026 e a consequente estimativa de recebimento de recursos a título de ICMS Patrimônio Cultural de cerca de R$ 250.000,00(Duzentos e cinquenta mil reais), o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ponte Nova, no uso de suas atribuições, aprovou, em reunião realizada no dia 28 de abril o de 2026, o Programa de Aplicação dos Recursos do Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural para o período compreendido entre os meses de janeiro de 2026 a novembro de 2026, contemplando os seguintes bens culturais relacionados abaixo:

 

Nome do bem cultural

Atividade/intervenção

Data prevista da liberação do recurso

Data prevista para o início da intervenção

Data prevista para o término da intervenção

Investimento R$

1 – Festa da Goiabada e Rock do Hotel Glória

Eventos de difusão

Maio de 2026

Maio de 2026

Agosto de 2026

R$ 80.000,00

2- Educação Patrimonial e difusão

Edital do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural

Fevereiro de 2026

Agosto de 2026

Setembro de 2026

R$

100.000,00

3 - Semana do Patrimônio Cultural

Realização de palestras, oficinas e eventos em geral para a educação patrimonial

Agosto de 2026

Agosto 2026

Agosto de 2026

R$ 20.000,00

4 - Apoio aos Grupos de Capoeira e ao Conselho de Promoção à Igualdade Racial

Apoio a salvaguarda da Capoeira e demais manifestações do patrimônio afrobrasileiro através da realização de eventos de educação patrimonial e difusão.

Agosto de 2026

Agosto 2026

Novembro de 2026

R$ 20.000,00

5 - Acervo Histórico do Arquivo Público Municipal

 

Apoio às ações de salvaguarda e difusão do acervo histórico tombado

Junho de 2026

Agosto 2026

Novembro de 2026

R$ 20.000,00

6 - Capacitações e formações externas

Apoio às ações de participação dos conselheiros em eventos, seminários

Maio de 2023

Agosto 2026

Novembro de 2026

R$ 10.000,00

 

Justificativa para a aprovação dos bens culturais listados:

 

1° Rock do HG e Festa da Goiabada: Eventos consolidados no calendário da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio que tem como objetivo a valorização e difusão do patrimônio material e imaterial do município.

 

2° Edital do Patrimônio Cultural - O edital tem o objetivo de descentralizar recursos e estimular a economia criativa, através de projetos para a educação patrimonial e difusão cultural.Estando de acordo com a Lei Municipal n°3.222/2008, que prevê a abertura de editais para o fomento às ações de preservação do patrimônio cultural local.

 

3° Semana do Patrimônio: A semana do patrimônio, instituída através de Lei Municipal, tem como objetivo a sensibilização, difusão e educação patrimonial para os públicos prioritários. A programação ainda vai ser definida, contudo, já separamos parte dos recursos do FUMPAC para a sua realização.

 

4° Apoio aos Grupos de Capoeira e ao Conselho de Promoção à Igualdade Racial: A Capoeira, enquanto patrimônio imaterial brasileiro, é um pilar importante para a salvaguarda e difusão desse legado em Ponte Nova, graças aos diversos grupos e seus mestres, contramestres e formados, que mantêm vivo o ofício. Além disso, o apoio ao Conselho de Promoção da Igualdade Racial visa fortalecer sua atuação e desenvolver atividades essenciais para a salvaguarda e valorização do patrimônio afro-brasileiro.

 

5° Acervo Histórico do Arquivo Público Municipal: O acervo histórico do arquivo público municipal, tombado pelo município, tem se beneficiado de diversas melhorias em infraestrutura e funcionamento nos últimos anos. Para garantir a continuidade e o desenvolvimento de novas ações de salvaguarda e difusão desse acervo em 2026, é imprescindível a reserva de valores para seu apoio ao longo do ano.

 

6° Capacitações e formações externas: Em consonância com o Art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.222/2008, que instituiu o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC), que prevê o apoio a "treinamento e capacitação de membros dos órgãos vinculados à defesa do patrimônio cultural municipal", o conselho aloca uma parcela de recursos.

Este valor destina-se a subsidiar diárias para a participação em capacitações externas. É fundamental ressaltar que os conhecimentos adquiridos nessas formações serão posteriormente compartilhados com os demais conselheiros pelo membro que participou do evento.

 

Data: 29 de abril de 2025.

 

Assinatura dos Conselheiros:


Publicado por:
Camila Monteiro Tavares Sotero
Código Identificador:72A796E8