ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATINHA

Prefeitura Municipal de Pratinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR ART. 24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8 666/93

Termo de Ratificação

 

Assunto: Procedimento de Compra Direta

 

Ratifico a decisão e o procedimento da Comissão de Licitação, referente ao processo de compra direta cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PERANTE O PROGRAMA ICMS CULTURAL; ELABORAÇÃO DE INVENTARIO DO ACERVO CULTURAL; LAUDO TÉCNICO DO BEM TOMBADO, considerando o fundamento legal disposto no art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. Autorizo a contratação da empresa RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 07.608.471/0001-36, com qualificação e especialidade comprovada junto aos documentos de habilitação, cujo o valor estimado mensal e de R$ 1.000,00 (um mil) perfazendo o valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme proposta de preços apresentada pela empresa.

 

Pratinha/MG, 28 de fevereiro de 2023.

 

JOHN WERCOLLIS DE MORAIS

Prefeito Municipal de Pratinha/MG

 


Publicado por:
Dione Fernando Ferreira
Código Identificador:72B04603