ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.239 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11.
DECRETO Nº 6.239
Dispõe sobre a nomeação de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns, constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº. 002/11.
A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respectivas alterações;
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo e código do cargo, para exercerem as atribuições dos cargos previstos no Anexo II, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, como segue:
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NOME |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
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José Carlos Ribeiro Marques |
Assessor Jurídico do Gabinete da Advogada Geral |
AJGAG |
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Cinthya Maria Brito Silveira |
Assessora Jurídica do Gabinete da Advogada Geral |
AJGAG |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/01/2017.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 02 de janeiro de 2017.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
CSVFL/RLSC/rlsc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:72C07E29