ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIAS

Portaria nº 15.680/2024, de 11 de julho de 2024.

 

Dispõe sobre a desclassificação de candidatos anteriormente convocados, bem como nova nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;

Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;

Considerando a nomeação e convocação anterior, levada a efeito através da Portaria n° 15.589, de 07 de junho de 2024;

Considerando que alguns candidatos nomeados na Portaria n° 15.589 não compareceram para serem empossados dentro do prazo legal de 30 dias, nem manifestaram o interesse na prorrogação desse prazo, nos moldes do §1° do art. 17 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Casca;

Considerando, por conseguinte, sua desclassificação do Concurso Público, nos termos do Edital n° 001/2024;

Considerando, por fim, a necessidade da continuidade dos Serviços Públicos essenciais.

RESOLVE:

Art. 1º - Torno sem efeito a nomeação dos candidatos :

 

Ivone Gomes de Souza Carvalho – Aux. de Sec. e Biblioteca Nível A

Clélia Moreira Fonseca – Especialista Pedagógica

Bruna Martins Gonçalves – Coordenador CRAS

Rodrigo Júnior de Oliveira - Dentista

Luiz Eduardo Lopes de Almeida - Dentista

Petrina Rodrigues Soares - Enfermeira

Sofia Rodrigues de Oliveira Paiva - Médica Clínico Geral do CAPS

Rômulo Micael Lacerda Vieira - Médico ESF

Filipe Albano de Assis - Médico ESF

Alex Gomes de Souza - Motorista Nível III

Brenda Aparecida de Souza Duarte - Nutricionista

Kamily Vitória Ribeiro Lana - Técnico em Enfermagem

Art. 2° - Por conseguinte, ficam nomeados os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para tomarem posse na data de 11 de agosto 2024, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Casca, e para que entrem em exercício nos respectivos cargos em 12 de agosto de 2024.

Art. 3º O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

Art. 4º O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

Carteira de Identidade e CPF;

Título de Eleitor com certidão de quitação eleitoral, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

Certidão de nascimento ou casamento;

Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;

01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;

Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;

Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;

Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;

Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;

Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;

Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):

Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;

Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;

Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.

Comprovante de residência.

A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;

§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.

§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados, poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Rio Casca, 11 de julho de 2024.

 

MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE

 

Auxiliar de Secretaria e Biblioteca Nível A

ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

3

5723

MARIA APARECIDA LUCAS DE FREITAS

***.170.056-**

16/08/1966

 

Coordenador CRAS

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

2

3770

RICARDO DE OLIVEIRA TOBIAS

***.177.856-**

18/08/1989

 

Dentista

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

4

4837

MARIA CLARA RAMOS OLIVEIRA

***.406.226-**

28/01/2000

5

3912

ALINE APARECIDA PIRES COELHO

***.033.376-**

12/09/1998

 

Enfermeiro

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

4

4360

MICHELE CECILIA SILVA TORRÉZIO

***.089.646-**

16/03/1990

 

Especialista Pedagógica

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

5

4833

MARIA LUCIA DE ASSIS BRAGA

***.841.726-**

19/02/1972

 

Médico Clínico Geral CAPS

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

2

5968

SHANA PEREIRA DE LIMA LANA

***.559.746-**

04/10/1994

 

Médico ESF

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

4

3813

ANTÔNIO VINÍCIUS CÂNDIDO

***.251.776-**

07/11/1992

5

4154

ANA CLARA FRANCISQUINI ULHOA

***.466.719-**

21/06/1996

 

Motorista Nível III

CARGOS DO ENSINO (ALFABETIZADO)

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

13

7324

MESSIAS ROSA DIOGO

***.261.056-**

14/11/1975

 

Nutricionista

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

2

5442

SARAH BISI ROSENTAL

***.577.856-**

28/01/1998

 

Técnico em Enfermagem

ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

10

5735

THAYNARA LUANA ROCHA DUARTE

***.323.886-**

07/08/1992

 

Portaria n° 15.679/2024, de 11 de julho de 2024.

 

Dispõe sobre a concessão de prazo suplementar para posse de candidatos nomeados e convocados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;

Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;

Considerando a nomeação e convocação anterior, levada a efeito através da Portaria n° 15.589, de 07 de junho de 2024;

Considerando a previsão do direito acerca do prazo suplementar para posse, de 30 dias, conforme previsão legal no §1° do art. 17 do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Casca;

Considerando que alguns candidatos convocados na portaria supracitada fizeram requerimento nesse sentido, bem como parecer jurídico favorável;

Considerando, por fim, os princípios que regem a Administração Pública, mormente os da legalidade e publicidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Concedo o prazo suplementar de 30 dias para os seguintes candidatos serem empossados, conforme aprovação no Concurso Público de Edital n° 001/2024 e nomeação na Portaria n° 15.589/2024:

Arthur Lima Magalhães Rocha – Médico ESF

Silvio do Carmo Florentino Cipriano – Motorista Nível III

Adriana Aparecida Carlos da silva – Professor Ensino Fundamental de 5ª a 8ª Séries-Ensino Religioso

Regiane Amâncio de Jesus – Técnico em Enfermagem

Jorge Enísio Zacarias júnior – Técnico em Enfermagem

Art. 2° - Por conseguinte, ficam os candidatos relacionados no art. 1° desta Portaria, cientes de que o prazo fatal para tomarem posse, considerando o  prazo suplementar já informado, é o dia 08 de agosto de 2024, sendo que preferecialmente entrarão em exercício no dia útil subsequente.

Art. 3º O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

Art. 4º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria n° 15.589, de 07 de junho de 2024, mormente no que tange à apresentação de documentos para a posse.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Rio Casca, 11 de julho de 2024.

 

MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA –

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leila Aparecida Barrozo
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