ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.875/2018.

Institui a Campanha Municipal de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada Janeiro Branco.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica instituída, no Município de Ribeirão das Neves, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada "Janeiro Branco", com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância do cuidado com sua saúde emocional.

Art. 2º Durante o mês de janeiro de cada ano, a Campanha Janeiro Branco, mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e da população interessada, irá:

I - divulgar:

a) a importância de que cada cidadão reflita sobre sua saúde mental e saúde emocional, a cerca de suas condições emocionais, sua qualidade de vida e a qualidade emocional de suas relações pessoais no âmbito familiar e social em geral;

b) ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a detecção e o tratamento e de depressão e ansiedade, em todas as fases da vida;

II - incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a campanha.

Art. 3º A Campanha será comemorada durante todo o mês de janeiro e terá como símbolo o Laço Branco.

Parágrafo único. A Campanha Janeiro Branco passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Art. 4º Sempre que possível, será procedida a aplicação do símbolo da campanha durante todo o mês de janeiro nas edificações públicas.

Art. 5 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6 º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 26 de março de 2018.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Otacílio Moreira Reis Junior
Código Identificador:72D6FD5B