ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.875/2018.
Institui a Campanha Municipal de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada Janeiro Branco.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituída, no Município de Ribeirão das Neves, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada "Janeiro Branco", com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância do cuidado com sua saúde emocional.
Art. 2º Durante o mês de janeiro de cada ano, a Campanha Janeiro Branco, mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e da população interessada, irá:
I - divulgar:
a) a importância de que cada cidadão reflita sobre sua saúde mental e saúde emocional, a cerca de suas condições emocionais, sua qualidade de vida e a qualidade emocional de suas relações pessoais no âmbito familiar e social em geral;
b) ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a detecção e o tratamento e de depressão e ansiedade, em todas as fases da vida;
II - incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a campanha.
Art. 3º A Campanha será comemorada durante todo o mês de janeiro e terá como símbolo o Laço Branco.
Parágrafo único. A Campanha Janeiro Branco passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 4º Sempre que possível, será procedida a aplicação do símbolo da campanha durante todo o mês de janeiro nas edificações públicas.
Art. 5 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6 º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 26 de março de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Otacílio Moreira Reis Junior
Código Identificador:72D6FD5B