ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 199/2025
PORTARIA Nº 199, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, A SRA. MARIA RIQUELI FERREIRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e com fundamento no Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que a Portaria nº 19, de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a convocação do(a) conselheiro(a) tutelar suplente, o(a) sr(a). Maria Riqueli Ferreira de Lima, previa o período de 13 de janeiro de 2025 a 07 de março de 2025 para a atuação da referida servidora, já encerrado;
CONSIDERANDO que o afastamento da Sra. Joana Darc Rufo, previsto na Portaria nº 19, de 14 de janeiro de 2025, foi prorrogado de 08 de março de 2025 a 23 de abril de 2025, sem que tal informação fosse disponibilizada pelo Departamento Pessoal à época;
CONSIDERANDO os pedidos de férias dos conselheiros tutelares, a Sra. Joana Darc Rufo, a partir de 24/04/2025 até 23/05/2025, a Sra. Sineira de Oliveira Lima Pereira, a partir de 24/05/2025 até 12/06/2025, o Sr. Wesley Fernando Felício, a partir de 13/06/2025 até 12/07/2025, o Sr. Ronualdo Aparecido Brandão, a partir de 13/07/2025 até 02/08/2025, e a Sra. Ronilda Amaral de Mesquita Lopes, a partir de 03/08/2025 até 22/08/2025;
CONSIDERANDO o Ofício nº 28, de 01 de setembro de 2025, da Chefe do Departamento Pessoal, o qual solicita a regularização da situação funcional da conselheira tutelar suplente Maria Riqueli Ferreira, uma vez que sua convocação se encerrou em 07 de março de 2025, todavia, a referida conselheira manteve-se no exercício de suas funções até o dia 22 de agosto de 2025, ausente a solicitação de Portaria de prorrogação do referido prazo.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a convocação da Sra. Maria Riqueli Ferreira de Lima, Conselheira Tutelar, 1ª Suplente, convocada para atuar no Conselho Tutelar de Perdigão/MG por meio da Portaria nº 19, de 14 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput tem por finalidade a substituição da Conselheira Tutelar, Sra. Joana Darc Rufo, durante o período de sua licença por incapacidade temporária, bem como a substituição dos Conselheiros Tutelares, a Sra. Joana Darc Rufo, a Sra. Sineira de Oliveira Lima Pereira, o Sr. Wesley Fernando Felício, o Sr. Ronualdo Aparecido Brandão e a Sra. Ronilda Amaral de Mesquita Lopes, durante os seus respectivos períodos de férias .
Art. 2º - A prorrogação da convocação a que se refere o artigo anterior se dará no período de 08/03/2025 a 22/08/2025.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de março de 2025.
Prefeitura de Perdigão/MG, 09 de setembro de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:72DD5B30