ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3823/2013
LEI Nº 3823, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ANTIGUA, NA GUATEMALA, E DIAMANTINA, MINAS GERAIS, NO BRASIL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada a irmanação do Município de Antigua, na Guatemala, com o Município de Diamantina, Minas Gerais - Brasil.
Art. 2º - Para que os objetivos desta Lei sejam plenamente alcançados, fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre os dois municípios.
Art. 3º - Preliminarmente à celebração do acordo de geminação o Poder Executivo cientificará o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, solicitando às autoridades diplomáticas a respectiva colaboração para a conservação do ato de irmanação e a implementação das formalidades necessárias.
Art. 4º - O acordo de geminação terá por finalidade promover programas mútuos de cooperação, através do desenvolvimento de intercâmbio cultural, turístico e social.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá manter convênios com instituições interessadas na realização do acordo de geminação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 23 de outubro de 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:72E2A8CC