ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.674, DE 05 DE JULHO DE 2022.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no município de Leopoldina, a "Semana Municipal de Doação de Leite Humano", sendo que a semana deverá coincidir com o dia 19 de maio, que é o dia Mundial de Doação de Leite Humano.

 

Art. 2º A "Semana de Doação de Leite Materno Humano" terá como objetivos fundamentais, difundir a importância do aleitamento materno para a criança, mãe, família, sistema de saúde e toda sociedade, além da expansão da coleta de leite nos hospitais com maternidades e centros obstétricos.

 

As ações terão os seguintes objetivos:

I - Incentivar a criação do Banco de Leite Humano;

II - Esclarecer dúvidas a respeito;

III - Indicar os bancos de leite humano no estado;

IV - Indicar onde se encontra as coletas de leite humano na região.

 

Art. 3º A "Semana Municipal de Leite Doação de Leite Materno" ficará instituído no calendário do Município de Leopoldina.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5° Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Lei 3.532, de setembro de 2003.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 05 de julho de 2022,

168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:72F40877