ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
4 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2022 CONTRATO ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 117/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2022

4 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2022

 

Contrato Originário do Processo de Licitação nº 117/2022

Pregão Eletrônico nº 70/2022

 

CONTRATANTE:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.298.190/0001-30, com sede na Rua Cornélia Alves Bicalho, 401, Centro, na cidade de Campos Altos/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Frederico Nery Andrade Ribeiro, adiante denominado CONTRATANTE.

 

CONTRATADA:

 

RC Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ/MF nº 38.928.121/0001-70, com sede na cidade de Pato Branco - PR, na Rua Vitorio Matiello nº 115, São Luiz, cep: 85.504-730, neste ato representada pelo Sr. Robson Caetano da Silva Oliveira, CPF nº xx4.0xx.xx9-xx, tem entre si ajustado o presente termo de aditivo de Prestação de serviço, de acordo com as cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 239/2022 tem por objeto a prorrogação de vigência do mesmo pelo período compreendido entre 08 de novembro de 2026 a 08 de novembro de 2027, bem como o reajuste do item 01 (Laudos técnicos na condição do trabalho), passando de R$ 16.150,06 (dezesseis mil e cento e cinqüenta reais e seis centavos.) para R$ 16.790.41 (dezesseis mil e setecentos e noventa reais e quarenta e um centavos.), conforme índice de reajuste IPCA acostado aos autos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. É condição de eficácia do presente 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 239/2022 a publicação do extrato no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei 8.666/93.

2.2. Permanecem inalteradas todas as outras cláusulas do Contrato Administrativo nº 239/2022.

2.3. O presente 4º Termo Aditivo é firmado em duas (02) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também subscrevem.

 

FREDERICO NERY ANDRADE RIBEIRO-

Pref. Municipal de Campos Altos MG.


Publicado por:
Paulo Junior da Silva
Código Identificador:72FD1633