ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Leis, Portarias e Decretos
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
“REVOGA ARTIGOS DA LEI 1581/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1594/2017
“REVOGA ARTIGOS DA LEI 1581/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE MOEMA, Estado de MINAS GERAIS, através de seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado parte do art. 3º. da Lei. 1581/2017, excluindo o item que se refere a suplementação na dotação 02 10 02 08 244 0004 2.066, ficha 396 – DR 142, valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Art. 2º - Fica também revogado parte do art. 4º desta mesma lei, excluindo-se também os dizeres fica indicado o Recurso de Tendência ao Excesso de Arrecadação o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema, 15 de dezembro de 2017.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Paulo Aparecido Gontijo Caetano
Código Identificador:73066E2C