ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 02, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

“Nomeia os servidores para composição da Comissão de Seleção, Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor das parcerias públicas a serem realizadas no âmbito desta Secretaria para a execução de serviços e programas para a composição da rede socioassistencial.”

 

A Secretaria Municipal de Agricultura, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 12.783, de 24 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO que a Comissão de Seleção é o órgão colegiado destinado a processar e julgar Chamamentos Públicos, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO que a Comissão de Monitoramento e Avaliação é órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação;

 

CONSIDERANDO que o Gestor é o agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Seleção, composta pelos seguintes membros:

 

I – Walkyria Edna Fabiano Mansôr – Presidente da Comissão;

 

II – Amaury Guarçoni de Almeida – Membro;

 

III- Luciana Aparecida de Paula e Souza – Membro;

 

Art. 2° Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, composta pelos seguintes membros:

 

I – Márcio Santos Araújo – Presidente;

 

II – Rafael de Melo Lopes – Membro;

 

III- Rodrigo Silva Santos – Membro;

 

Art. 3° Fica designado como Gestor de Parceria o servidor Vanildo José da Silva Filho;

 

Art. 4° As atribuições das Comissões e do Gestor de Parceria são aquelas constantes no Decreto n° 12.783, de 24 de junho de 2024.

 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 6 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé/MG, 01 de outubro de 2026.

 

FERNANDO TROTA LEVATI

Secretário Municipal de Agricultura


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:73795113