ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
LEI 388/2025

LEI 388/2025

 

Altera a Lei nº 362, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências.

 

A Prefeitura Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, submete à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1: O art. 1º da Lei nº 362, de 11 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

I – Fica revogado inciso I do art. 1º.

 

II - O inciso V do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...

...

V - SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS R$ 120.000,00"

VI - GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE R$ 700.000,00.

 

III - Ficam acrescidos ao art. 1º os seguintes incisos VII e VIII:

"Art. 1º ...

...

VII - SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL LIRA 1º DE MAIO R$ 30.000,00

 

VIII - SUBVENÇÃO AO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROLETA DO AMOR R$ 60.000,00"

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Argirita, 20 de maio de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:73817943